1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação de serviços e/ou venda de produtos pela Casa Raínha Santa, com sede na Travessa do Gil, Estremoz, Portugal, doravante designada por “Nós” ou “Casa Raínha Santa”.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço web, de acesso à Loja Online e informações sobre turismo e vinhos que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

2. Contactos e Apoio ao Cliente Para informações adicionais ou esclarecimento de dúvidas, pode contactar-nos através de:

Morada: Travessa do Gil, Estremoz, Portugal

Email: crs.wines.tourism@gmail.com

Telefone: +351 919 752 462 (chamada para rede móvel nacional)

3. Encomenda e Pagamento 3.1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no site, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras. 3.2. A confirmação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais. 3.3. Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no processo de “checkout” (ex: Transferência Bancária, MB Way, Cartão de Crédito). A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.

4. Preços Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos (IVA à taxa legal em vigor), tendo em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Caso haja alteração da taxa, os preços serão atualizados.

5. Entrega e Portes de Envio (Vinhos/Produtos) 5.1. A Casa Raínha Santa esforça-se por cumprir os prazos de entrega estimados. Contudo, os prazos apresentados são meramente indicativos. 5.2. Os portes de envio são calculados no ato da compra. 5.3. No caso de entrega de bebidas alcoólicas, a encomenda deve ser rececionada por um maior de idade (18 anos ou mais).

6. Reservas de Enoturismo (Serviços) 6.1. As reservas de experiências ou visitas estão sujeitas à disponibilidade. 6.2. O cancelamento de reservas deve ser feito com uma antecedência mínima de [definir nº de dias, ex: 48 horas] para haver lugar a reembolso total. Cancelamentos após este período poderão não ser reembolsados.

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções) 7.1. O Utilizador tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do produto) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar: a) Do dia em que o Utilizador ou um terceiro por si indicado adquira a posse física dos bens (no caso de produtos); b) Do dia da celebração do contrato (no caso de prestação de serviços). 7.2. Para exercer este direito, deve comunicar a sua decisão através do email crs.wines.tourism@gmail.com. 7.3. Exceções: Por motivos de proteção da saúde e higiene, não se aceitam devoluções de garrafas abertas, violadas ou cujos selos de segurança tenham sido quebrados.

8. Reclamações e Resolução de Litígios 8.1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico (se aplicável) ou contactando diretamente a Casa Raínha Santa. 8.2. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), como por exemplo o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da região.

9. Venda de Álcool A venda de bebidas alcoólicas está interdita a menores de 18 anos. Ao fazer uma encomenda no nosso site, o Utilizador confirma que tem idade legal para consumo de álcool em Portugal.